NR-5: tudo sobre a norma regulamentadora da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A NR-5 é de extrema importância para proteger os trabalhadores que atuam dentro do território nacional. 

Essa norma regulamentadora criou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, e traz vários requisitos para a formação desse grupo de colaboradores.

Continue a leitura e confira:

• O que é a NR-5?
• A importância da NR-5 no setor da construção civil
• Principais pontos da Norma Regulamentadora 5
• Conclusão sobre a NR-5

O que é a NR-5?

A NR-5 é uma legislação relevante para a segurança do trabalho, pois trata de temas de alto interesse para profissionais do setor da construção civil. 

Essa norma foi planejada especialmente para abordar os detalhes e características da CIPA, além de tratar dos princípios que protegem as empresas que atuam nesse importante setor que influencia consideravelmente a economia.

Portanto, essa regulamentação abarca ainda as condições de trabalho a serem seguidas e obedecidas de maneira padronizada para manter empregados e empregadores seguros. 

As normas de segurança aplicáveis a essa categoria de trabalhadores ajuda a identificar irregularidades e a assegurar um controle de qualidade mais efetivo para as empresas da construção civil.

Por outro lado, a NR-5 tem a finalidade de garantir ambientes de trabalho limpos, ajudar na implementação de medidas de segurança e orientar os trabalhadores sobre práticas de prevenção de doenças e higiene. 

A norma serve ainda para promover a investigação de acidentes e identificar soluções padronizadas a todos os departamentos relacionados. 

A importância da NR-5 no setor da construção civil

A Norma Regulamentadora 5 é muito importante para quem trabalha na construção civil já que previne acidentes e dispõe sobre ações a se executar para produzir impactos positivos. 

Por meio do seu texto, os profissionais identificam desacordos e inconsistências em medidas adotadas, bem como apontam os riscos presentes nas construtoras.

Dessa forma, com a NR-5, fica mais fácil elaborar planos de ações preventivas e reportar as reais condições de um canteiro de obras. 

Ela ajuda a constituir a CIPA por meio de um sistema de votação e a determinar quem ficará responsável pela realização de tarefas ou supervisão dos serviços. Também trata de assuntos relacionados à Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT). 

Principais pontos da Norma Regulamentadora NR-5

A NR-5 trata da oferta de proteção adequada para todos os colaboradores e fiscalização de locais insalubres. 

A SIPAT precisa ser realizada uma vez por ano para relembrar os trabalhadores e os empregadores sobre as medidas e riscos de segurança existentes. 

Veja a seguir mais detalhes sobre a CIPA, constituída por várias pessoas e profissionais! 

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A CIPA nasceu durante a gestão do presidente Getúlio Vargas em 1944 e desde então se tornou um símbolo da Segurança do Trabalho no Brasil. 

Essa comissão, que representa a empresa e seus funcionários, tem a finalidade de zelar pela saúde e segurança de todos os envolvidos em atividades laborais. 

Várias instituições a utilizam para a conscientização.  

Atribuições da CIPA

Entre as principais tarefas e atribuições dos membros da CIPA está a elaboração de plano de trabalho que deve ser composto por ações preventivas voltadas à resolução de problemas de saúde e segurança do trabalho.

Os seus membros podem elaborar o mapa de riscos e outras análises de riscos e receber orientações do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Veja outras funções:

• Divulgar regras de conduta sobre todas as formas de violência e assédio sexual estabelecidas nos regramentos internos da empresa;
• Participar da análise dos acidentes de trabalho e das causas das doenças ocupacionais para propor soluções eficazes para os problemas identificados;
• Estabelecer procedimentos para o recebimento e monitoramento de denúncias de violência e assédio;
• Proteger a identidade dos denunciantes ao investigar fatos considerados indevidos ou ilícitos e aplicar sanções administrativas aos responsáveis;
• Promover atividades anuais para a sensibilização e capacitação a respeito de igualdade no trabalho.

Além disso, os membros do CIPA realizam averiguações das condições e ambientes de trabalho para identificar situações de riscos ou perigos para os trabalhadores. 

Também fazem reuniões e avaliações para cumprir as metas fixadas nos planejamentos, discutem situações de risco já identificadas e participam do controle da qualidade das ações preventivas indispensáveis.

Funcionamento da CIPA

Primeiramente, os integrantes da CIPA divulgam aos colaboradores informações relevantes relacionadas à saúde e segurança no trabalho. 

Esses profissionais podem determinar a paralisação de setores ou máquinas onde existam riscos graves e iminentes. 

Também participam de discussões com o empregador para analisar impactos e resultados de mudanças nos processos e ambiente de trabalho. 

Estrutura da CIPA

A CIPA é composta por titulares e suplentes, representantes da empresa, indicados pela alta direção. 

Dessa forma, os trabalhadores têm o direito de eleger quem os representará por meio de voto secreto e direto. 

O mandato dos integrantes da CIPA dura um ano, podendo se reeleger uma vez, com garantia de estabilidade.  

Eleição da CIPA

Pode-se anular as eleições da CIPA se houver o descumprimento das normas eleitorais previstas na NR-5.  A empresa é quem convoca as eleições no mínimo 60 dias antes do término dos mandatos em curso. 

Quem constrói a comissão eleitoral é o vice-presidente e o presidente, até 55 dias antes de terminar os mandatos.  

Conclusão sobre a NR-5

Em conclusão, a NR-5 tem importância vital para evitar acidentes na construção civil, promover a saúde ocupacional e eliminar riscos. 

Isso ocorre com a atuação da CIPA e do SESMT, responsáveis por mapear e apontar os principais perigos existentes em canteiros de obras.

Portanto, os profissionais implementam medidas, fazem campanhas e organizam várias iniciativas de proteção. 

Agora você já sabe um pouco mais sobre a Norma Regulamentadora NR – 5! Para implementá-la, você pode contar com o software de gestão de obras, como o Mais Controle, que facilita a implementação dessa norma e auxilia no esclarecimento de dúvidas comuns. 

Isso é possível, porque reúne todos os dados essenciais para oferecer aos gestores uma visão ampliada dos cenários, contribuindo para importantes decisões.

FONTE: https://maiscontroleerp.com.br/